PLAltera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como terrorismo rural e crime hediondo a sabotagem, destruição ou inutilização de infraestrutura essencial à produção agropecuária nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
Código Penal (1940)
tipificação de conduta
tipicidade penal
terrorismo
área rural
crime hediondo
destruição
inutilização
sabotagem (crime)
infraestrutura
produção agropecuária
agravação penal
diretrizes.
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