PPAltera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pinheirinho
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
inclusão
finalidade
Sistema Único de Saúde (SUS)
assistência
prevenção
atenção integral à saúde
paciente
doença crônica
ausência
contágio
criação
ação governamental
diretrizes.
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