MDBDispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pezenti
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
ação governamental
incentivo
Infraestrutura
posterioridade
produção agrícola
horticultura
reconhecimento
enquadramento
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)
diretrizes.
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