Proposição nº 2633143 17/06/2026 PL Educação Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas

Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pastor Gil

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