Proposição nº 2633254 17/06/2026 PL Educação Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas

Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pastor Gil

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