PSDAltera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.
Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Beto Preto
Palavras-chave
Alteração
Lei do Programa Bolsa Família (2023)
exclusão
remuneração
jovem aprendiz
cálculo
renda familiar per capita
concessão
manutenção
revisão
Bolsa Família
programa de transferência de renda.
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