Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos programa de transferência de renda. × Limpar tudo
Proposição nº 2633338 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por ...

Autoria: Beto Preto

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2616547 Apresentado em abr/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a implementar filtros de bloq...

Autoria: Aureo Ribeiro

Economia e tributos Tecnologia e comunicação