PPDispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pinheirinho
Palavras-chave
Regulamentação
segurança
atividade
turismo de aventura
esporte radical
critério
capacitação
fiscalização
gerenciamento de risco
atendimento de emergência pré-hospitalar
responsabilidade
agente
diretrizes.
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