Proposição nº 2633448 17/06/2026 PSDB Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Braz

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