PPInstitui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Apresentado em 18/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: André Fufuca
Palavras-chave
Criação
Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA
atendimento
criança
adolescente
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pessoa neuroatípica
diretrizes.
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