PLAltera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.
Apresentado em 18/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Nikolas Ferreira
Palavras-chave
Alteração
Lei do Sinaes (2004)
inclusão
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
indicador educacional
desempenho
estudante
graduação
Instituição de Ensino Superior (IES)
mercado de trabalho
inserção profissional
diretrizes.
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