PSBAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.
Apresentado em 19/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tabata Amaral
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
adequação
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
matriz curricular
ensino médio.
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