Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos matriz curricular × Limpar tudo
Proposição nº 2640674 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir conteúdos de Direito Internacional dos Direitos Humanos e noções de Direito Internacional Humanitário no Sistema Integrado de Educação e Valorização Profiss...

Autoria: Amom Mandel

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2634427 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nac...

Autoria: Tabata Amaral

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2604448 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curric...

Autoria: Dra. Alessandra Haber

Educação Segurança pública