PLInstitui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço público e privado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir o atendimento prioritário de crianças e adolescentes diagnosticados com câncer, e dá outras providências – Lei Biel.
Apresentado em 22/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julia Zanatta
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
criação
política pública
atendimento preferencial
criança
adolescente
paciente
tratamento
câncer
unidade de saúde
estabelecimentos de qualquer natureza
diretrizes.
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