PDTAltera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei.
Apresentado em 23/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pompeo de Mattos
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
criação
documento
identificação
pessoa com doença
fibromialgia
síndrome de fadiga crônica
síndrome da dor regional complexa
comprovação
condição
saúde
acesso
política pública
serviços de saúde.
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