PPAltera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
Apresentado em 23/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Alteração
Marco Legal da Primeira Infância (2016)
obrigatoriedade
maternidade (unidade de saúde)
unidade de saúde
oferta
orientação
capacitação
pais
responsável legal
cuidado parental
recém-nascido
prevenção
acidente
diretrizes.
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