UNIÃOInstitui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes – FUNADINCA, estabelece critérios de prioridade com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Josivaldo JP
Palavras-chave
Criação
Política pública
Assistência
Desenvolvimento integral
criança
adolescente
Pessoa neuroatípica
prioridade
População em situação de vulnerabilidade social
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
diretrizes
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