Proposição nº 2635400 26/06/2026 PODE Educação Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso da Amazônia Legal.

Apresentado em 26/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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