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Proposição nº 2635849 30/06/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.

Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bibo Nunes

Palavras-chave

Regulamentação Esporte radical diretrizes segurança fiscalização certificação responsabilização empresa acidente proibição participação criança diretrizes.
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