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Proposição nº 2636164 01/07/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017

Apresentado em 01/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Alencar Santana

Palavras-chave

Alteração lei federal aumento período ampliação percentual recursos Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) critério Conselho Monetário Nacional (CMN) financiamento inovação tecnológica digitalização tecnologia produtividade empresa Nova Indústria Brasil (NIB).
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