Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos digitalização × Limpar tudo
Proposição nº 2636164 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017

Autoria: Alencar Santana

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2612799 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), para instituir prazos máximos para conclusão do exame administrativo de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industria...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Transparência e administração pública
Proposição nº 2600623 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas d...

Autoria: Coronel Assis

Segurança pública Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação