PODEInstitui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.
Apresentado em 01/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bruno Ganem
Palavras-chave
Criação
Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA)
reconhecimento
atividade
Mãe atípica
Pai atípico
cuidado
caráter permanente
filho
dependente legal
Pessoa neuroatípica
pessoa com deficiência
doença rara
diretrizes.
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