Proposição nº 2636572 02/07/2026 PV Educação Meio ambiente Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica, arborização urbana, paisagem urbana e adaptação climática das cidades por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 02/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bacelar

Palavras-chave