PSDEstabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.
Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
critério
prevenção
apuração
conduta abusiva
estudante
bullying
Instituição de Ensino Superior (IES)
Trote violento
diretrizes.
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