PSDInstitui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raimundo Santos
Palavras-chave
Educação alimentar e nutricional
Nutrição
estudante
escola
aluno
criança
adolescente
alimento
Profissional da educação
professor
campanha educativa
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
Sistema de ensino
saúde pública.
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