Proposição nº 2637113 03/07/2026 PSD Saúde Direitos humanos e minorias

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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