PSDInstitui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.
Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raimundo Santos
Palavras-chave
Criação
Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar (PNLEF)
garantia
família
participação
educação básica
filhos
diretrizes.
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