PSBDispõe sobre a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados nas áreas de caixa, nos corredores de acesso direto aos caixas e nas áreas de pagamento em estabelecimentos comerciais
Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luciano Ducci
Palavras-chave
Proibição
exposição do produto
produto alimentício
alimento ultraprocessado
Caixa de pagamento
estabelecimento comercial
diretrizes
proteção
saúde
criança
adolescente.
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