REDEAltera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para expandir a política de saúde de cães e gatos, incluindo a prevenção de doenças por meio de vacinação, e estabelece critérios para a destinação de recursos federais.
Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Programa (administração
vacinação
Doença infectocontagiosa
cachorro
gato
investimento
recursos públicos
diretrizes.
e gatos
prevenção
doença infectocontagiosa
vacinação
animal
saúde animal.
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