Proposição nº 2637298 06/07/2026 PRD Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marreca Filho

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