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Proposição nº 2637473 06/07/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.

Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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