PLAltera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cabo Gilberto Silva
Palavras-chave
Alteração
Código de Processo Civil (2015)
Código de Processo Penal (1941)
impedimento
juiz
atuação
processo judicial
Parte (processo civil)
Parte (processo civil)
cliente
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companheiro
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