PSOLAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de terrorismo de barragem, consistente no acionamento indevido de sirenes ou sistemas de alerta associados a barragens.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Salabert
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra a incolumidade pública
Crime de perigo comum
tipificação de conduta
tipicidade penal
terrorismo
População Atingida por Barragem (PAB)
acionamento
indevido
sistema de alerta
situação de risco
divulgação
informação falsa
reclusão
multa
critério
vulnerabilidade
aumento da pena
forma qualificada
evacuação da população
mineração
crime culposo
detenção
condenação criminal
proibição
exercício
atividade
perda
cargo (direito do trabalho).
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