Projetos e propostas

Proposição nº 2646234 Apresentado em set/2026 PDT

Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídric...

Autoria: Mário Heringer

Proposição nº 2645168 Apresentado em set/2026 PCDOB

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2645155 Apresentado em set/2026 NOVO

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.

Autoria: Adriana Ventura

Proposição nº 2644796 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2644385 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o a...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2644335 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciai...

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2643805 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.

Autoria: Delegado da Cunha

Proposição nº 2643773 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação men...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2643605 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestaçã...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2643604 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos ...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2643543 Apresentado em ago/2026 PCDOB

Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2642787 Apresentado em ago/2026 PL

Altera o art. 25, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para regular o exercício da legítima defesa.

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2642134 Apresentado em ago/2026 MDB

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que...

Autoria: Acácio Favacho

Proposição nº 2641965 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para adequar os seus dispositivos aos preceitos da Constituição Federal de 1988.

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2641961 Apresentado em ago/2026 PT

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissi...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2641769 Apresentado em jul/2026 PDT

Altera as Leis nº 12.694, de 24 de julho de 2012, nº 13.675, de 11 de junho de 2018, nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar medidas de proteção integral aos profi...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2641735 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984 (Lei de Execuções Penais), para condicionar a progressão de regime ao exercício de atividade laboral pelo apenado, sempre que houver vaga disponível e efetivamente ofertada.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2641719 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2641704 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2641615 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos...

Autoria: Julio Lopes