REPUBLICANOSDispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Geovania de Sá
Palavras-chave
Critério
restrição
caráter temporário
importação
maçã
preço de mercado
inferioridade
custo interno de produção
produto nacional
diretrizes.
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