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Proposição nº 2638086 08/07/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM); cria o Subfundo Federal para Descarbonização e Transição Energética da Frota Pública de Transporte (SFDT); dispõe sobre fontes federais de financiamento da mobilidade urbana sustentável e critérios de habilitação e repasse; e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: João Daniel

Palavras-chave

Criação Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM) Subfundo Federal para Descarbonização e Transição Energética da Frota Pública de Transporte (SFDT) fonte de recursos redução benefício fiscal Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) Contribuição previdenciária patronal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cooperação federativa transição energética transporte público diretrizes
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