Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Subfundo Federal para Descarbonização e Transição Energética da Frota Pública de Transporte (SFDT) × Limpar tudo
Proposição nº 2638086 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM); cria o Subfundo Federal para Descarbonização e Transição Energética da Frota Públi...

Autoria: João Daniel

Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública