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Proposição nº 2638359 08/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.

Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rosangela Gomes

Palavras-chave

Diretrizes Distribuição Recursos públicos Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) critério prioridade município informação dados idoso Avaliação de política pública Inclusão social vulnerabilidade envelhecimento população.
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