PLInstitui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cezinha de Madureira
Palavras-chave
Concessão
pensão especial
criança
adolescente
Pessoa em situação de vulnerabilidade social
órfão
falecimento
pais
diretrizes
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