Projetos e propostas

Proposição nº 2645563 Apresentado em set/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a orfandade como condição especial para a formulação, implementação e execução de programas promovidos pelo Sistema...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2642302 Apresentado em ago/2026 PSOL

Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2639267 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) - para garantir a destinação prioritária de bens do condenado por feminicídio à manutenção dos filhos e dependentes ...

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2639256 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2638416 Apresentado em jul/2026 PL

Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2632897 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2618229 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2617433 Apresentado em abr/2026 PSD

Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2616797 Apresentado em abr/2026 PP

Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2604105 Apresentado em fev/2026 PL

Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717,...

Autoria: Luiz Carlos Motta