REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências
Apresentado em 13/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fred Linhares
Palavras-chave
alteração
Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)
Obrigatoriedade
percentual
prioridade
recursos
Distribuidora de energia elétrica
Programa de Eficiência Energética (PEE)
Unidade pública de saúde
Hospital público
modernização
Sistema de geração de energia renovável
excedente
Eficiência energética
critério
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
município
Região administrativa
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
