Proposição nº 2639489 14/07/2026 PSDB Economia e tributos Infraestrutura e transporte Proteção animal

Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

Apresentado em 14/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcelo Queiroz

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