PPAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Clarissa Tércio
Palavras-chave
alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
Conteúdo educativo
Constituição Federal (1988)
Educação básica
diretrizes
Cidadania
direitos
deveres
Cidadão
Estado Democrático de Direito
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