PSBInstitui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Rollemberg
Palavras-chave
alteração
Lei Berenice Piana (2012)
transição
Adulto
promoção
autonomia
Direito à educação
Inclusão produtiva
participação
Comunidade
independência
vida
Pessoa com transtorno do espectro autista
criação
plano
forma individual
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