PSDBProíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Braz
Palavras-chave
proibição
Monetização
Conteúdo digital
Exercício do mandato
Mandato eletivo
recursos públicos
Internet
custeio
remuneração
Função pública
Agente político
Interesse público
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
