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Proposição nº 2640150 16/07/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Trabalho e previdência

Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tadeu Veneri

Palavras-chave

diretrizes Previdência complementar direito à informação Investidor financeiro regulamentação tranparência Aposentadoria simplificação portabilidade Interoperabilidade direitos desistência dados monitoramento Indicador de resultado
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