PLAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
Apresentado em 16/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cabo Gilberto Silva
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
Processo judicial
Idoso
Vulnerabilidade social
garantia
Assistência psicossocial
Equipe multidisciplinar
Direitos do idoso
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da autonomia
Acesso à justiça
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