Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

7 projetos Equipe multidisciplinar × Limpar tudo
Proposição nº 2640558 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões Graves na Face, assegurando atendimento integrado nas áreas médica, odontológica, psicológica, fisioterapê...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2640511 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde, contemplando a avaliação de sinais de alerta cl...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640269 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua ...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2638438 Apresentado em jul/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na...

Autoria: Daniel Barbosa

Saúde Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2628467 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Te...

Autoria: Ricardo Abrão

Saúde Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2612340 Apresentado em mar/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência dom...

Autoria: Tabata Amaral

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2611232 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à...

Autoria: Lula da Fonte

Segurança pública Direitos humanos e minorias