REPUBLICANOSAltera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a regulamentação técnica da etiquetagem de produtos têxteis, para estabelecer parâmetros de acessibilidade sensorial e autorizar formas alternativas de indicação de informações obrigatórias em peças de vestuário.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Produto têxtil
Etiqueta têxtil
Vestuário
Acessibilidade
conforto
Pessoa com deficiência
método alternativo
tecnologia
identificação
obrigatoriedade
informação
Roupa
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