REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de acessibilidade sensorial e rotulagem informativa na fabricação de vestuário e produtos têxteis destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Acessibilidade
Pessoa com transtorno do espectro autista
Indústria têxtil
Vestuário
Etiqueta têxtil
roupa
conforto
Tecido (produto têxtil)
Costura
Desenho universal
pessoa com deficiência
informação
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